STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Partido Liberal (PL) por danos morais, decorrente da filiação indevida de um sargento da Aeronáutica à legenda sem sua autorização, desde 2001. A decisão garante que o militar seja indenizado pela violação de seus direitos fundamentais. A situação veio à tona quando a Aeronáutica iniciou um procedimento disciplinar contra o sargento, uma vez que militares são impedidos de serem filiados a partidos políticos, exigindo neutralidade em sua carreira.

Os diretórios do PL alegaram não possuir mais os registros da filiação e não assumiram responsabilidade direta pelo ocorrido. O advogado do militar, Jefferson Maleski, ressaltou a gravidade da situação para a carreira do sargento, que exige uma postura de neutralidade política, destacando a sensibilidade do caso.