Os eleitores brasileiros têm até 6 de maio para regularizar seu título eleitoral ou solicitar a primeira via, prazo final para garantir a aptidão para votar nas eleições gerais de outubro de 2026. Este pleito definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados. A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, utilizando os serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, assim como para idosos acima de 70, o voto é facultativo. Jovens a partir de 15 anos também podem solicitar o título, desde que completem 16 anos até a data da eleição para poderem exercer o direito ao voto. Além disso, a janela eleitoral para mudança de partido por políticos que disputarão as eleições termina em 3 de abril, e o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam se candidatar encerra em 4 de abril.