Suprema Corte dos EUA julga cidadania por nascimento; Trump comparece

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (15) o julgamento do caso "Trump versus Barbara", que contesta uma ordem executiva do presidente Donald Trump. A medida presidencial, assinada em janeiro de 2025, visa restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em solo americano, um direito atualmente garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A ação foi movida por uma imigrante hondurenha, Barbara, que considera a ordem inconstitucional. Instâncias inferiores já haviam considerado o decreto inconstitucional, mantendo a interpretação tradicional da 14ª Emenda.

O presidente Donald Trump fez uma aparição inédita na Suprema Corte para acompanhar os argumentos, sendo o primeiro presidente em exercício a comparecer a uma audiência do mais alto tribunal do país. O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento", e que a previsão constitucional foi desenhada para filhos de escravos libertos, não devendo ser aplicada de forma tão ampla. Críticos, por sua vez, veem a tentativa como inconstitucional e uma reescrita da 14ª Emenda, que garante cidadania a "todas as pessoas" nascidas nos EUA. Especialistas jurídicos apontam que o governo enfrenta uma batalha difícil para reinterpretar a 14ª Emenda, dada a longa tradição e precedentes legais, como o caso Wong Kim Ark de 1898.

A decisão da Suprema Corte, esperada para junho ou julho, pode ter implicações significativas para milhões de pessoas e para o futuro da política de imigração dos EUA. Caso a medida seja validada, estima-se que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados, e milhões de famílias poderiam ter que comprovar a cidadania de seus filhos, com democratas alertando que o plano de Trump poderia retirar a cidadania de milhões de americanos atuais.