STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas por Marielle no Google
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a quebra de sigilo de pesquisas no Google relacionadas a Marielle Franco antes de seu assassinato, com repercussão geral para casos futuros.
Pontos principais
- O STF deve retomar em 9 de abril o julgamento sobre a quebra de sigilo de pesquisas no Google sobre Marielle Franco antes de seu assassinato em 2018.
- A decisão do STF terá repercussão geral, aplicando-se a casos semelhantes em todos os tribunais brasileiros.
- O Google recorreu da ordem judicial, alegando violação de privacidade e proteção de dados.
- O Ministério Público defende a medida para fins de investigação, e o STJ manteve a ordem judicial.
- O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, aguardando votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 9 de abril o julgamento que definirá se o Google deve fornecer dados de usuários que pesquisaram por Marielle Franco antes de seu assassinato em 2018. A decisão terá repercussão geral, estabelecendo um precedente para casos semelhantes em todo o Brasil. O Google contesta a ordem judicial, argumentando que a medida viola a privacidade e a proteção de dados dos usuários, podendo atingir pessoas inocentes.
Por outro lado, o Ministério Público defende a quebra de sigilo para auxiliar nas investigações do crime. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia mantido a ordem, afirmando que o direito ao sigilo não é absoluto. O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após votos divergentes, incluindo a ministra aposentada Rosa Weber, que votou contra o acesso do MP, e Alexandre de Moraes, que defendeu a quebra com critérios fundamentados.
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