O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com o objetivo de medir a qualidade do ensino médio no Brasil. A alteração foi oficializada pelo decreto presidencial 12.915, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União. O Ministério da Educação (MEC) espera que essa nova função do Enem forneça indicadores mais precisos para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida visa aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio. Os resultados do Enem serão utilizados para atestar o domínio de competências e habilidades conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A iniciativa busca identificar desigualdades educacionais, garantir um padrão de qualidade e monitorar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da nova função, o Enem mantém seu papel como principal porta de entrada para o ensino superior via Sisu, Prouni e Fies, e como certificador da conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos.