ONU aprova resolução para reparação da escravidão africana

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que desafia seus Estados-Membros a considerar pedidos formais de desculpas e a contribuir para um fundo internacional de reparação pelo tráfico de africanos escravizados. A iniciativa, liderada pela União Africana e apresentada por Gana, foi apoiada por 123 países, incluindo o Brasil, com 52 abstenções e 3 votos contrários (Argentina, EUA e Israel). A resolução classifica a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade, uma posição que gerou controvérsia. Estados Unidos e União Europeia manifestaram oposição a essa classificação, questionando a hierarquização de crimes e a aplicação de normas internacionais atuais a eventos históricos, bem como a base jurídica para tais reparações.

A resolução estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória e a criação de um fundo internacional para financiar projetos em nações africanas e caribenhas afetadas. O tráfico de africanos durou quatro séculos, vitimou cerca de 12,5 milhões de pessoas, e o Brasil foi o maior destino, recebendo quase 5 milhões de escravizados. No contexto brasileiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 sugere a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Este fundo seria abastecido por recursos de empresas que lucraram com a escravidão e por doações internacionais, visando abordar as consequências históricas do tráfico de pessoas escravizadas.