Pontos principais

• A ONU aprovou uma resolução que desafia Estados-Membros a considerar pedidos formais de desculpas e contribuir para um fundo internacional de reparação pelo tráfico de africanos escravizados.
• A resolução, liderada pela União Africana e apoiada por 123 países (incluindo o Brasil), classifica a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade, o que foi criticado por EUA e União Europeia.
• EUA e União Europeia contestam a hierarquização de crimes contra a humanidade e a aplicação de normas internacionais atuais a períodos passados, além de questionarem a base jurídica para reparações.
• Historiadores e ativistas, como Martha Abreu e Jurema Werneck, defendem a classificação da escravidão como o maior crime e a necessidade de reparação devido à sua escala, duração e consequências duradouras.
• A resolução estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória e a criação de um fundo internacional para financiar projetos em nações africanas e caribenhas afetadas.
• No Brasil, a PEC 27/2024 propõe a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com recursos de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais.

Mencionado nesta matéria