O trabalho escravo no Brasil, embora formalmente abolido em 1888, persiste como crime, caracterizado por condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. O Estado reconheceu o problema em 1995, e desde então, milhares de pessoas foram resgatadas, com um aumento contínuo nas denúncias nos últimos anos, refletindo maior conscientização e eficácia nos canais de denúncia. Apesar da legislação robusta e da atuação de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, a aplicação da justiça enfrenta desafios significativos, com um baixo percentual de condenações e longos tempos de tramitação processual.
O trabalho escravo no Brasil refere-se à prática de submeter indivíduos a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida e restrição de liberdade, configurando um crime conforme a legislação brasileira. Apesar de abolida formalmente em 1888, a escravidão contemporânea persiste no país, manifestando-se em diversos setores econômicos, tanto rurais quanto urbanos. O Brasil tem registrado um aumento contínuo no número de denúncias e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos anos, evidenciando a persistência do problema e, possivelmente, uma maior conscientização e eficácia nos canais de denúncia. No entanto, a aplicação da lei enfrenta desafios significativos, com um baixo percentual de condenações completas para os réus e longos tempos de tramitação processual na Justiça Federal.
O Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão em 1995. Desde então, foram realizadas mais de 8,4 mil ações fiscais, resultando no resgate de cerca de 65,6 mil pessoas até dezembro de 2024. A fiscalização é conduzida principalmente pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Historicamente associado a grandes propriedades agrícolas, o trabalho escravo tem mostrado uma mudança de perfil, com 30% dos resgates em 2024 ocorrendo em áreas urbanas. O aumento das denúncias não necessariamente indica um crescimento isolado do crime, mas também pode refletir maior conscientização da população, ampliação dos canais de denúncia e confiança nos mecanismos de proteção. Apesar da legislação robusta, a aplicação da justiça é um desafio, com um tempo médio de mais de sete anos para a conclusão de ações penais e um baixo índice de condenações por todos os crimes atribuídos aos réus.