El Salvador aprova prisão perpétua para menores em crimes graves
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma penal que permite a prisão perpétua para menores de idade condenados por crimes graves, como assassinato, estupro e terrorismo.
Pontos principais
- A reforma do Código Penal Juvenil foi aprovada por 58 dos 60 membros do Congresso, dominado pelo partido governista Novas Ideias.
- A medida, proposta pelo presidente Nayib Bukele, integra a estratégia de endurecimento da legislação contra o crime no país.
- Menores condenados por assassinato, estupro e terrorismo poderão ser submetidos à prisão perpétua, com revisões periódicas das sentenças.
- Organizações de direitos humanos acusam o governo de Bukele de cometer crimes contra a humanidade na luta contra as gangues.
- O Parlamento também prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência, que permite prisões sem mandado e já deteve mais de 91 mil supostos membros de gangues.
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma do Código Penal Juvenil que introduz a possibilidade de prisão perpétua para menores de 18 anos condenados por crimes graves, como assassinato, estupro e terrorismo. A medida, proposta pelo presidente Nayib Bukele, foi aprovada por 58 dos 60 membros do Congresso, onde o partido governista Novas Ideias detém a maioria. Essa alteração faz parte da estratégia de endurecimento da legislação contra o crime no país.
Críticos da medida, incluindo organizações de direitos humanos, expressam preocupação, acusando o governo de Bukele de cometer crimes contra a humanidade em sua campanha contra as gangues. O Parlamento também estendeu por mais 30 dias o estado de emergência, que permite prisões sem mandado e já resultou na detenção de mais de 91 mil supostos membros de gangues. Deputados da oposição lamentam que inocentes estejam sendo presos e pagando por crimes que não cometeram.
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