Pontos principais

• A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou prisão perpétua para menores de 18 anos acusados de assassinato, estupro e terrorismo.
• A reforma do Código Penal Juvenil foi proposta pelo presidente Nayib Bukele e faz parte de sua estratégia de endurecimento da legislação contra o crime.
• A nova lei estabelece que menores que cometerem tais crimes poderão ser submetidos à prisão perpétua, com revisões periódicas das sentenças.
• A medida foi aprovada por 58 dos 60 membros do Congresso, dominado pelo partido governista Novas Ideias.
• Organizações de direitos humanos acusam o governo de Bukele de cometer crimes contra a humanidade na luta contra as gangues.
• O Parlamento também prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência, que permite prisões sem mandado e já resultou na detenção de mais de 91 mil supostos membros de gangues.
• Críticos, como o deputado Francisco Lira, lamentam que inocentes estejam sendo presos e pagando por crimes que não cometeram.

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