TJ-BA amplia pensão a vítima de violência doméstica após debate
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ampliou o valor e retirou o prazo fixo de uma pensão para uma mulher vítima de violência doméstica, após um debate entre desembargadores sobre o estímulo à "ociosidade" e a reinserção no mercado de trabalho.
Pontos principais
- O TJ-BA decidiu ampliar a pensão para uma mulher vítima de violência doméstica.
- A pensão passou de um salário mínimo por 12 meses para três salários mínimos, sem prazo fixo.
- A mulher foi impedida de trabalhar pelo ex-marido por dez anos e vive de favor com o filho.
- Desembargadores debateram sobre o risco de estimular a "ociosidade" e a realidade do mercado de trabalho.
- A pensão será mantida até a reinserção da mulher no mercado de trabalho.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu ampliar a pensão concedida a uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão resultou em um aumento do valor para três salários mínimos e a remoção do prazo fixo, mantendo o benefício até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho.
A medida foi tomada após um debate entre os desembargadores, que discutiram a preocupação em não estimular a "ociosidade" e a realidade do mercado de trabalho. A mulher, que foi impedida de trabalhar por dez anos pelo ex-marido e vive de favor com seu filho, inicialmente teria direito a um salário mínimo por 12 meses, proposta que foi contestada e posteriormente alterada.
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