TJ-BA amplia pensão a vítima de violência doméstica após debate

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu ampliar a pensão concedida a uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão resultou em um aumento do valor para três salários mínimos e a remoção do prazo fixo, mantendo o benefício até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho.

A medida foi tomada após um debate entre os desembargadores, que discutiram a preocupação em não estimular a "ociosidade" e a realidade do mercado de trabalho. A mulher, que foi impedida de trabalhar por dez anos pelo ex-marido e vive de favor com seu filho, inicialmente teria direito a um salário mínimo por 12 meses, proposta que foi contestada e posteriormente alterada.