Justiça impede DF de usar imóvel de R$ 2,3 bi para capitalizar BRB

A Justiça do Distrito Federal impediu o governo Ibaneis Rocha de utilizar um imóvel avaliado em R$ 2,3 bilhões, conhecido como Gleba A, para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida tinha como objetivo cobrir o rombo financeiro do Banco Master, que enfrenta uma crise de liquidez devido à compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez, sob investigação da Polícia Federal.

A decisão de primeira instância, que ainda pode ser objeto de recurso, foi proferida após uma ação movida por senadores e representantes do Partido Verde (PV), que levantaram preocupações ambientais e legais relacionadas à área. A Gleba A, uma propriedade de 716 hectares pertencente à Terracap, está localizada em uma região de proteção ambiental na Serrinha do Paranoá, um extenso trecho de cerrado nativo com 119 minas d'água, essencial para o abastecimento do Lago Paranoá. O juiz Carlos Frederido Maroja de Medeiros impôs uma multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento da decisão e alertou para a responsabilização pessoal dos envolvidos. A decisão do TJDFT também apontou risco de subavaliação da área, que foi avaliada como terra rural, mais barata que urbana. Pareceres jurídicos anteriores da Procuradoria Geral do DF e da OAB-DF já haviam apontado a inviabilidade do uso do imóvel devido às restrições ambientais e legais.