Deputado que tenta barrar uso de satélite em multa ambiental recebeu doação de fazendeiro multado
Um deputado federal, autor de projeto de lei que restringe o uso de satélites em multas ambientais, recebeu doação de campanha de um fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama, gerando críticas de ambientalistas.
Pontos principais
- O Deputado Federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) propôs um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos cautelares baseados exclusivamente em imagens de satélite.
- Mosquini recebeu R$ 250 mil em doações de campanha de Sérgio Botelho Teixeira, empresário e fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama por infração ambiental.
- Ambientalistas e o governo federal alertam que o projeto pode fragilizar o combate ao desmatamento, enquanto a bancada ruralista defende a proposta por "segurança jurídica".
- O "embargo remoto" é considerado crucial para a queda nas taxas de desmatamento no Brasil e sua proibição afetaria 70% das ações de fiscalização na Amazônia, segundo o Ibama.
- Mosquini nega conhecimento da multa de Teixeira e afirma que seu projeto visa defender produtores rurais e garantir o direito de defesa.
O Deputado Federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) é o autor de um projeto de lei que busca impedir que órgãos ambientais utilizem exclusivamente imagens de satélite para aplicar embargos cautelares. A proposta gerou controvérsia após ser revelado que Mosquini recebeu R$ 250 mil em doações de campanha de Sérgio Botelho Teixeira, um fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama por infração ambiental.
Ambientalistas e o governo federal expressam preocupação de que o projeto possa enfraquecer o combate ao desmatamento, especialmente considerando que o "embargo remoto" é apontado como um fator chave na redução das taxas de desmatamento no Brasil. O Ibama estima que a proibição afetaria 70% das ações de fiscalização na Amazônia. Mosquini, por sua vez, nega ter conhecimento da multa de Teixeira e defende que seu projeto visa proteger produtores rurais e assegurar o direito de defesa.
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