Petrobras não foi notificada sobre suspensão de licença na Bacia de Santos

A Petrobras declarou não ter sido notificada sobre a decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) que suspendeu a Licença Prévia para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. A licença, concedida pelo Ibama, autorizava a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços na região. A empresa defende que o processo de licenciamento ambiental observou todos os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações feitas pelos órgãos competentes.

A suspensão da licença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou aceleração do processo e pendências técnicas, indicando que os estudos ambientais não contemplaram pelo menos 25 impactos socioambientais. Com a decisão liminar, a Petrobras está impedida de avançar com o empreendimento. A companhia ressalta que uma ação civil pública idêntica na Justiça Federal de São Paulo já foi indeferida e planeja apresentar esclarecimentos e recursos.