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Justiça suspende uso de terrenos como garantia de capitalização do BRB

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do BRB, após o banco enfrentar uma crise de liquidez devido à compra de títulos fictícios do Banco Master.

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16/03 às 13:25

Pontos principais

  • O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni concedeu liminar suspendendo o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do BRB.
  • O BRB enfrenta uma crise de liquidez após adquirir R$ 12 bilhões em títulos fictícios do Banco Master.
  • O governo do DF, principal acionista do BRB, propôs um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões, incluindo o uso de nove imóveis públicos como garantia.
  • A Justiça suspendeu a eficácia da lei que autorizava a medida, questionando o interesse público e a competência para tal decisão.
  • A decisão judicial foi motivada por uma ação popular do PSB, que alertou para o risco de dano ao patrimônio público.
  • A lei de capitalização foi aprovada na Câmara Legislativa do DF com críticas da oposição e de ambientalistas, que se preocupam com a inclusão da Serrinha do Paranoá.
  • A compra dos títulos e a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB são alvo de investigação pela Polícia Federal e tramitam no STF, com o banqueiro Daniel Vorcaro preso preventivamente.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Daniel Eduardo Branco Carnacchioni (juiz)Daniel Vorcaro (banqueiro)Ibaneis Rocha (governador)André Mendonça (ministro)

Organizações

Banco Regional de Brasília (BRB)Banco Master2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito FederalCâmara Legislativa do DFPolícia Federal (PF)Banco Central (BC)Supremo Tribunal Federal (STF)PSBAgência Brasil

Lugares

Distrito Federal (DF)Serrinha do Paranoá