Um projeto de lei que propõe a criação de categorias separadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros automáticos e manuais foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A medida, que ainda precisa passar por outras comissões e votações na Câmara e no Senado para se tornar lei, visa registrar a inaptidão para um dos tipos de câmbio no documento do condutor. Atualmente, já existe uma anotação na CNH para motoristas com necessidades especiais que dirigem carros automáticos.

De acordo com a proposta, motoristas que realizarem o exame prático em um veículo automático só poderão dirigir esse tipo de carro, com uma restrição específica na CNH. Para aqueles que desejarem dirigir o outro tipo de veículo, seja manual ou automático, será necessário realizar um curso complementar e um novo teste prático. O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), argumenta que a medida busca maior clareza e segurança nas habilitações.