O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentou sua defesa ao Superior Tribunal Militar (STM) buscando manter seu posto e patente, após ser condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A defesa contesta a representação de indignidade e incompatibilidade com o oficialato, argumentando que a condenação criminal não gera a perda automática do posto, sendo necessário um juízo ético independente por parte do STM.

O Ministério Público Militar havia solicitado a perda do cargo de Garnier. No entanto, a defesa alega que a acusação é genérica, sem apontar ordens, planejamento ou mobilização ilícita por parte do ex-comandante. O documento de 21 páginas reforça que a participação em reuniões presidenciais era dever funcional e que não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023, destacando seu histórico impecável na Marinha.