Argentina concede refúgio político a condenado pelo 8 de janeiro

O governo argentino, por meio da Comissão Nacional para Refugiados (Conare), concedeu refúgio político permanente a Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a mais de 13 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em 4 de março e divulgada em 10 de março, suspende o processo de extradição de Corrêa, que havia sido determinado por um tribunal argentino em dezembro.

Corrêa fugiu para a Argentina em 2024 após cortar sua tornozeleira eletrônica, alegando ser perseguido judicialmente por suas opiniões políticas. A defesa argumenta que o refúgio foi concedido devido a um "fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política". Esta é a primeira vez que a Argentina aceita um pedido de refúgio de um foragido dos atos de 8 de janeiro, implicando o princípio de non-refoulement, que impede sua entrega ao Brasil. Outros quatro brasileiros condenados pelos mesmos atos também aguardam análise de seus pedidos de refúgio na Argentina.