Inventário pós-morte é obrigatório e atraso gera multas sobre ITCMD

O inventário é um procedimento legal indispensável para a formalização da transmissão de bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro. A não realização do inventário impede a movimentação do patrimônio, como venda ou registro de bens, e pode acarretar sérios problemas fiscais e burocráticos para a família. A única exceção ocorre quando não há bens ou apenas dívidas, situação em que se recomenda um "inventário negativo".

É crucial observar o prazo de 60 dias após o falecimento para a abertura do inventário, pois o descumprimento pode resultar em multas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que variam por estado. Em São Paulo, por exemplo, a penalidade pode ser de 10% a 20% sobre o valor do ITCMD. Para mitigar esses custos e agilizar o processo, o seguro de vida surge como uma ferramenta eficaz, proporcionando liquidez imediata aos beneficiários para cobrir as despesas do inventário.