CMN flexibiliza regras do Proex para impulsionar exportações brasileiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou mudanças significativas nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), buscando maior flexibilidade e alcance para os exportadores brasileiros. As alterações permitem que os exportadores modifiquem a data de embarque das mercadorias sem comprometer o financiamento, além de estender o prazo para comprovação da exportação de 15 para 30 dias. Essas medidas visam simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia, facilitando a operação para as empresas.

Entre as novidades, destaca-se a dispensa da comprovação da parcela não financiada para operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que deve diminuir os custos operacionais. Além disso, as trading companies foram incluídas como beneficiárias do programa, desde que os produtos sejam de origem brasileira ou os serviços prestados por empresas nacionais. As regras de descaracterização da operação também foram revisadas, substituindo o encargo financeiro por uma multa com metodologia clara, proporcionando maior segurança jurídica aos participantes do Proex.