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Cármen Lúcia libera participação de Tiffany Abreu em jogo de vôlei em Londrina

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu uma lei municipal de Londrina e liberou a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nas semifinais da Copa Brasil de vôlei.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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27/02 às 18:02 · atualizado 20:02

Pontos principais

  • A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou a participação de Tiffany Abreu nas semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino em Londrina.
  • A decisão suspende uma lei municipal de Londrina que proibia atletas transgêneros em eventos esportivos, considerada pela ministra como um retrocesso.
  • A CBV acionou o STF contra a lei, argumentando que Tiffany cumpre os regulamentos da confederação e critérios médicos para atletas trans.
  • A proibição afetava diretamente Tiffany Abreu, a primeira mulher transgênero a disputar competições de vôlei no Brasil, que joga pelo Osasco São Cristóvão Saúde.
  • Apesar da liberação, a ministra não declarou a inconstitucionalidade da norma, indicando que ainda precisa avaliar a aplicabilidade da reclamação constitucional.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nas semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino em Londrina. A decisão suspende uma lei municipal que proibia atletas trans em eventos esportivos na cidade, considerada pela ministra como um retrocesso e não alinhada à Constituição. A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) havia recorrido ao STF para derrubar a legislação, que impactava diretamente a jogadora Tiffany, do Osasco São Cristóvão Saúde.

A CBV e o clube defenderam Tiffany, ressaltando que ela cumpre todos os regulamentos da confederação e os critérios médicos para atletas trans. A ação no STF buscava garantir a participação da atleta e a validade dos regulamentos esportivos nacionais. Embora tenha liberado a participação de Tiffany, a ministra Cármen Lúcia não declarou a inconstitucionalidade da norma, indicando que a aplicabilidade da reclamação constitucional ainda será avaliada.

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