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Ações de Maluf na Eucatex são penhoradas para quitar dívida com cofres de SP

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 381.260 ações de Paulo Maluf na Eucatex para saldar parte de uma condenação por prejuízos aos cofres públicos na década de 1990.

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Foto: InfoMoney
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23/02 às 12:03

Pontos principais

  • A Justiça de São Paulo penhorou 381.260 ações de Paulo Maluf na Eucatex.
  • A medida visa quitar um saldo de R$ 7,6 milhões de uma condenação por operações com títulos municipais nos anos 90.
  • Maluf foi condenado a devolver cerca de R$ 60,7 milhões (valores atualizados em 2022) após a CPI dos Precatórios de 1996.
  • As operações envolviam a venda e recompra de títulos municipais, gerando prejuízo ao erário.
  • A maioria dos valores devidos já foi recuperada pelo município através de outras penhoras.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 381.260 ações do ex-prefeito Paulo Maluf na empresa Eucatex. A decisão busca quitar um saldo de R$ 7,6 milhões de uma condenação imposta a Maluf por operações que causaram prejuízos aos cofres públicos municipais na década de 1990. A condenação original, que totalizava cerca de R$ 60,7 milhões (em valores atualizados até 2022), resultou de investigações da CPI dos Precatórios de 1996, que apontaram irregularidades na venda e recompra de títulos municipais.

Maluf havia alegado que as operações foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e que não teve participação direta, mas seus argumentos foram rejeitados. Em 2001, o desembargador Paulo Travain confirmou a condenação, classificando as operações como ilegais e lesivas ao patrimônio público. O município de São Paulo já conseguiu recuperar a maior parte dos valores devidos através de outras penhoras realizadas anteriormente.

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