Governo aposta em novo ministro da Justiça para destravar PEC da Segurança na Câmara

O governo federal deposita suas esperanças no novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para destravar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a experiência do ministro, somada ao diálogo com o relator Mendonça Filho, acelere o processo de aprovação de uma das prioridades do governo. A PEC busca manter a "espinha dorsal" original, que inclui planejamento integrado, autonomia da Polícia Federal e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apesar de um ano eleitoral, o relator Mendonça Filho demonstra otimismo, projetando entre 360 e 380 votos favoráveis e a expectativa de votação até abril, dada a preocupação da população com a segurança. A proposta original, enviada pelo presidente Lula, enfrentou resistência por centralizar prerrogativas de segurança na União. O texto visa ampliar as competências da União na segurança pública, promover maior integração entre os entes federativos, e incluir na Constituição medidas de combate a facções e organizações criminosas, além de prever restrições à progressão de pena para criminosos organizados e violentos.