segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3 editais, extratos, avisos
2.348 atos · página 98 de 98
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO CONTRATO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Tanabi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Votuporanga
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Babaçulândia
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS Nº 2/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOLANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Guaraí
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1-2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Juarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Taguatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
EXTRATO DE tERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Nazaré
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
Aviso de LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins
AVISO DE adesão nº 1/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE