AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 CREDENCIAMENTO Nº 24/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 24/2026 para Credenciamento de prestadores de serviços terceirizados "pessoas jurídicas", para contratações frequentes de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção, limpeza e recarga de gás em aparelhos de ar condicionado, bem como manutenção de geladeiras/freezers, bebedouros e máquinas de lavar, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Marianópolis do Tocantins/TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 02/10/2026. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo E-mail comprasmarianopolisto1@gmail.com, pelo site https://marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 98500 2322. Paula Ribeiro Araújo Rodrigues Agente Contratação