AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Processo Administrativo Nº 2196/2026. O Município de Guaraí/TO torna público o julgamento do Pedido de Reconsideração Parcial apresentado por PORTO REAL LTDA., decidindo pelo seu CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO. Foi acolhida a preliminar de vício de publicidade da 1ª Retificação, determinando-se nova republicação do Aviso de Retificação e Reabertura de Prazo nos mesmos meios oficiais utilizados na divulgação inicial, além do sítio eletrônico oficial do Município, ficando sem efeito a data anteriormente fixada para recebimento da documentação.O prazo integral de 10 (dez) dias úteis será reaberto a partir do primeiro dia útil subsequente à última publicação necessária. Quanto ao mérito, manteve-se a não obrigatoriedade universal de CAO, determinando-se, contudo, diligência obrigatória de confirmação da capacidade técnico-operacional da primeira classificada antes da homologação, mediante CAO, quando aplicável, ou prova oficial equivalente. Foram mantidas as decisões de não pontuar PBQP-H e GERIC e de não fixar prazo municipal autônomo para protocolo de análise de risco, preservadas as obrigações de atendimento prioritário às exigências da CAIXA. A decisão integral e o edital ajustado estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município.Prazo reaberto: 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à última publicação necessária. A nova data e o horário-limite: 14/10/2026, às 13h30min. Guaraí/TO, 25 de setembro de 2026. Cleube Roza Lima Superintendente de Licitações