Daily Journal

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
  • O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
  • A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
  • O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 44Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 43Min. da Defesa 149Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 353Min. do Esporte 12Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 30Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 289Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 46Min. do Turismo 10Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 3Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 68Ineditoriais 86Governo do Estado 34Prefeituras 758

Contratos e licitações

Seção 3 editais, extratos, avisos

2.348 atos · página 80 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 221

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pavão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 221

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha

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Aviso de Licitação-RDC EletrônicoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO fracassada

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata

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AtoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

Extrato dE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Sabará › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 222

Extrato de Termo Aditivo

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santos Dumont

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE ANULAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni

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AtoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Lourenço

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AvisoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José da Lapa

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Aviso de Licitação FracassadaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José do Mantimento

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tiros

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Roque de Minas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRANIA

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