segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

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Todos Presidência da República 28 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. da Defesa 45 Min. da Cultura 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 193 Min. da Fazenda 19 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51 Min. da Justiça e Segurança Pública 39 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9 Min. de Minas e Energia 6 Min. do Planejamento e Orçamento 12 Min. das Mulheres 3 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 34 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 5 Controladoria-Geral da União 6 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 12 Poder Legislativo 2 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 81 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7 Editais e Avisos 6

Pessoal

Seção 2 nomeações, exonerações, aposentadorias

654 atos · página 20 de 28

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 70

DESPACHO Nº 82.485/2026 MMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 72

Portaria

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 74

Portaria

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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AtoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

ATO Nº 68.562, de 15 de setembro de 2026

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

Retificação

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Exploração

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 656, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Fiscalização do Abastecimento

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 75

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.588, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 76

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 657, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 76

PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 76