DESPACHO SEP-ANP Nº 1.477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210803/2019-37, torna público o seguinte ato: 1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: Nome Cargo Efetivo Ana Paula Aredo Castiglione ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT André Cabral Guimarães ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT André Luiz Barbosa ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Carolina Rodrigues de Carvalho dos Santos ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Daniela Moreira de Melo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Eduardo Maroja Simões ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Gabriel Bastos Pereira ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA George Willian Clemence Junior ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA Hugo Oliveira Dias ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Heloise Helena Lopes Maia da Costa ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Juliana de Araujo Castelo Branco Castro Arena ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COM. GÁS NAT Luciano Ricardo da Silva Lobo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Luca de Moraes Ohashi ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA Lucas Henrique Batista da Silva ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA Marcia Cristina Santos de Mello ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Michelle Maximiano Steenhagen ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Pedro Sindeaux Braga ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA Rosana de Rezende Andrade ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT 2.Ficam delegados os servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO Nome Cargo Daniela Moreira de Melo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Heloise Helena Lopes Maia da Costa ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT Luciano Ricardo da Silva Lobo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT 3.Fica revogado o DESPACHO SEP-ANP Nº 59, de 12 de janeiro de 2026. LUCIANO LOBO