segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA ASSESP/MF Nº 245, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Assessoria Especial
PORTARIA ASSESP/MF Nº 244, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Assessoria Especial
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA SE/MF Nº 2.490, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.911, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.930, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 94, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
DESPACHO de 1º de setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA STN/MF Nº 2.933, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 2.934, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 2.846, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 2.929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/ALF/REC DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/ALF/REC DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife