DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.013543/2026-15, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1528727, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 28/09/2026 a 03/10/2026, com trânsito nos dias 27/09/2026 (ida) e 04/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Avatar Professional Course", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos. URSULAS DIAS PERES