segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato oficializa decisões da Câmara de Educação Superior sobre recursos de instituições de ensino, confirmando autorizações, indeferimentos de novos cursos, descredenciamentos e negativas de reconhecimento de diplomas estrangeiros. Na prática, o documento define o funcionamento e o número de vagas de cursos superiores em diversas cidades brasileiras e estabelece diretrizes para a gestão de acervos acadêmicos de faculdades descredenciadas.
PORTARIA seres/mec nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC (Cód. e-MEC 295)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA seres/mec nº 506, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Três de Maio - SETREM (Cód. e-MEC 294)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato confirma a negativa de autorização para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e mantém o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP). Na prática, as instituições envolvidas não poderão abrir o curso ou continuar operando, sendo que, no caso da faculdade descredenciada, o Ministério da Educação deverá definir como será feita a guarda dos documentos dos alunos.
RESOLUÇÃO/CUN/UFES Nº 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o calendário da consulta eleitoral para escolha dos representantes técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo para compor os Conselhos Superiores para o biênio 2026-2028.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
Portaria SERES/MEC Nº 507, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA nº 2.200, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
PORTARIA Nº 3.796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
PORTARIA PROGEP Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas