segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
353 atos · página 13 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Walter Cantídio
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Superintendência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Estado do Piauí
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EDITAL
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1213/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154039
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre › Pró-Reitoria de Graduação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154041
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2026 - UASG 154041
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154041
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2026 - UASG 154045
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso