segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

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Todos Presidência da República 28 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. da Defesa 45 Min. da Cultura 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 193 Min. da Fazenda 19 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51 Min. da Justiça e Segurança Pública 39 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9 Min. de Minas e Energia 6 Min. do Planejamento e Orçamento 12 Min. das Mulheres 3 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 34 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 5 Controladoria-Geral da União 6 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 12 Poder Legislativo 2 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 81 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7 Editais e Avisos 6

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 32

PORTARIA Nº 323/SVPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

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