PORTARIA Nº 323/SVPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 323/SVPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GILVAN ARAUJO LOPES, na qualidade de viúvo da ex-servidora LlSETTI RODRIGUES LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0959334, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 9 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2026, data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG. (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA