PORTARIA Nº 1.333/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.333/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.29741, de 15JUN2026, da Junta Superior Distrital/Com4ºDN, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CT (Md) 15.0421.11 ANDREI GUSTAVO KUZMA, a partir de 15JUN2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF