sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.563 atos · página 30 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90027/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 194, DE 21 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154359
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2026 - UASG 154042
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2026 - UASG 154042
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 154054
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154048
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2026 - UASG 154046
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154048
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração
EDITAL Nº 17/2026 - UFPI, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2026 - UASG 154042
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe