sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
900 atos · página 1 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - SMAS
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Cacimbinhas
aviso DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Cacimbinhas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17520/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DO CAMARAGIBE
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE
EXTRATO DE CONTRATO - PE Nº 12/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Monteirópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Monteirópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Novo Lino
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Pariconha
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Piranhas
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Piranhas
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Penedo
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Mazagão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - SEMSA/PMPG
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Porto Grande
EXTRATO DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
EXTRATO DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › Fundo Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Mazagão