AtoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 183
aviso DE REVOGAÇÃO
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Texto integral
aviso DE REVOGAÇÃO
Credenciamento nº 1/2025
O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o pedido de descredenciamento apresentado pela empresa MULTIPLUS SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.041.147/0001-04 para o Edital de Credenciamento nº 01/2025;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação constante nos autos em epígrafe;
CONSIDERANDO que houve apenas uma interessada no credenciamento;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do objeto;
CONSIDERANDO a aprovação deste Gestor acerca do Pedido de Descredenciamento, SEM aplicação de sanção;
DECIDO:
ACOLHER o pedido de desistência da MULTIPLUS SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTORIA LTDA quanto ao Contrato nº CR01/2025-1, dispensando a respectiva assinatura, sem aplicação de penalidade;
DETERMINAR o descredenciamento da MULTIPLUS SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTORIA LTDA no âmbito do Credenciamento nº 001/2025, com fundamento no item 13.2, alíneas 'a' e 'e', do Edital, combinado com o art. 71, §2º e §4º, da Lei nº 14.133/2021;
REVOGAR o presente certame com fundamento no item 13.1 do Edital, combinado com o art. 71, §2º e §4º, da Lei nº 14.133/2021;
Cacimbinhas/AL, 24 de setembro de 2026.
WLADIMIR ARAÚJO WANDERLEY
Prefeito
