sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
54 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 48-PF , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE ADESÃO - UASG 200380
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE ADESÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200352
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200396
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200356
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200128
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200125
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200384
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200364
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200360
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200396
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200350
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200131
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Rondônia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - 08640001065202696
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - 08640001066202631
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001067202685
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações