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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200384

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200384 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08485.006137/2022-06. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: prorrogar, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 o prazo da vigência do contrato nº 11/2022 - sr/pf/rr, por 54 (cinquenta e quatro) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2026 a 30/11/2026. repactuar, nos termos do artigo 40 inciso xi, artigo 55 inciso iii e art. 65 da lei 8.666/1993, e art.4º § 4º da in nº 05/2017 os valores contratuais em razão: a) dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho da categoria do ano de 2026 para o estado de roraima; b) da majoração do pis (1,02%) e confins (4,70%).. Vigência: 07/10/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.079,91. Data de Assinatura: 23/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026)