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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 117

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200125

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200125 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08666.058889/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de serviço de fornecimento, instalação e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, alarmes e controle de acessos no âmbito da superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina - sprf-sc os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,72491%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período junho de 2025 a maio de 2026 (75375904) os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a junho de 2026 e devem ser aplicados sobre o valor dos serviços, de fato, executados. o direito ao reajustamento dos preços contratuais está previsto na cláusula sexta do contrato nº 11/2022, com fundamento legal no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/08/2022 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.206.624,24. Data de Assinatura: 23/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).