Daily Journal

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Edição nº 182 · 3.571 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
  • Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
  • A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
  • O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
  • O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 12Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 12Min. da Defesa 193Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 394Min. do Esporte 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 48Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 95Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 54Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 32Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Previdência Social 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 205Min. dos Transportes 40Min. do Trabalho e Emprego 11Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 75Defensoria Pública da União 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 102Governo do Estado 42Prefeituras 900

Contratos e licitações

Ministério da Educação

394 atos · página 11 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 182 · Pág. 75

EDITAL Nº 1118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Observatório do Valongo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 75

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 75

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações › Secretaria Administrativa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 153164

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXtRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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EditalSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EDITAL UFSM Nº 235, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo › Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual › Núcleo de Apoio a Projetos

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ExtratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE tERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 76

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Protocolo de IntençõesSeção 3 · Edição 182 · Pág. 77

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 10/2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 77

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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