EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAFMO, Nº Processo: 23082012299202625, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: O presente convênio tem por objeto a execução do projeto Mulheres Mil mais Cuidados, no âmbito da Política Nacional de Cuidados, visando apoiar o acesso, a permanência e a qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social a serem matriculadas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ofertados pelo Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da Universidade Federal Rural de Pernambuco (CODAI/UFRPE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Programa Mulheres Mil + Cuidados. Para a consecução desse objeto, serão implantados espaços de acolhimento infantil denominados Cuidotecas, destinados ao atendimento das crianças sob responsabilidade das discentes durante o período das aulas, contribuindo para reduzir a evasão escolar e favorecer a permanência e o êxito das participantes. As Cuidotecas serão estruturadas com aquisição de mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos, brinquedos, materiais lúdicos, insumos, alimentação adequada às crianças e contratação de profissionais responsáveis pelo acolhimento e desenvolvimento das atividades. O convênio também contempla a aquisição de bens permanentes, materiais de consumo e insumos destinados ao fortalecimento das aulas práticas dos cursos ofertados, proporcionando melhores condições de ensino-aprendizagem e assegurando a qualidade da formação profissional. Integram ainda o objeto a contratação de equipe de apoio administrativo e de mobilização territorial, responsável pela articulação com as redes municipais de assistência social, secretarias da mulher e demais parceiros institucionais, promovendo a divulgação das ofertas, mobilização do público-alvo, acompanhamento das beneficiárias e apoio à execução das atividades previstas. No âmbito da gestão do projeto, compreende-se a implementação, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações executadas, incluindo a realização de atividades formativas relacionadas à Política Nacional de Cuidados, organização social dos cuidados, direitos trabalhistas e previdenciários, bem como a elaboração de relatórios técnicos, registros de execução, instrumentos de monitoramento, prestação de contas e demais procedimentos administrativos necessários ao cumprimento das metas pactuadas. O projeto prevê a oferta de 167 vagas em cursos FIC nos municípios de Paudalho, Bom Jardim, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, promovendo qualificação profissional, fortalecimento da autonomia feminina, ampliação das oportunidades de inserção produtiva, redução das desigualdades sociais e fortalecimento da rede de proteção social, em consonância com a Política Nacional de Cuidados, os objetivos do Programa Mulheres Mil mais Cuidados e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)., Valor Total: R$ 197.227,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 197.227,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000462, Valor: R$ 155.036,00, PTRES: 236693, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 339039; Num Empenho: 2026NE000463, Valor: R$ 42.024,00, PTRES: 236693, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 449039, Vigência: 25/09/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA CPF nº ***.874.104-**, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS CPF nº ***.732.813-**.