quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
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Contratos e licitações
Prefeituras
860 atos · página 1 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Capixaba
AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Capixaba
AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
Extrato DE CONTRATO Nº 2/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Murici
Extrato DE CONTRATO Nº 1/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Murici
EXTRATO De CONTRATO Nº 49/2026/GAB/PMCT
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extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026/GAB/PMCT
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO De CONTRATO Nº 50/2026/GAB/PMCT
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO De CONTRATO Nº 45/2026/GAB/PMCT
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.14/2026
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AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Novo Lino
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Cutias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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