quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 18Min. da Defesa 129Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 81Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 39Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 99Min. dos Transportes 40Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Poder Judiciário 75Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 43Ineditoriais 80Governo do Estado 50Prefeituras 860
Contratos e licitações
Ministério da Pesca e Aquicultura
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DespachoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 115
RETIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 115
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva
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ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 115
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva
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