EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 971772/2024. Processo n.º 00350.092152/2024-36. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Graja-CE, CNPJ: 07.827.165/0001-80. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 971772/2024, até a data de 31 de dezembro de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 18/09/2026. Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza - Secretária Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - Substituta. Signatário Convenente: Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho - Prefeito Município de Granja CE SANDRA SILVESTRE DE SOUZA