Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 25 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EDITAL Nº 54/2027-CPPS/UFOPA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EDITAL Nº 162/2026 PROGEP-DSP

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 68

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153080

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 150119

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro Acadêmico do Agreste

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 126/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 73/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158092

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EDITAL DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Artes e Comunicação

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EDITAL DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Tecnologia e Geociências

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153066

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153066

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças

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