Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Educação

390 atos · página 1 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 30

EDITAL Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 155629

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155629

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá II

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153010

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 155636

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Engenho Novo II

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153015

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 155625

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Niterói

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DO CONTRATO 14/2026 - UASG 155636

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Engenho Novo II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 155636

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Engenho Novo II

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 274/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EDITAL DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Humaitá

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 127/IFAL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 129/IFAL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 33

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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