EDITAL Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERAÇÃO DO EDITAL MEC Nº 7/2026 ALTERA O EDITAL MEC Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA EDIÇÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO - 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e discorre sobre estratégias para o reconhecimento de boas práticas no âmbito da alfabetização, torna pública a alteração dos Anexos II e III ao Edital nº 7, de 13 de agosto de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO II - SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 14 Percentual de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola participantes de formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. Verifica a abrangência da participação de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em formação continuada específica para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou Automático Documento oficial ou registro institucional que comprove a promoção e a implementação de formação continuada para docentes atuantes em alguma das modalidades - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, contemplando as especificidades de suas modalidades, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; público participante; forma de oferta (desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração); e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. Aos municípios sem oferta, conforme o Censo Escolar 2025, de matrículas nas modalidades Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 0 pontos: < 50%. 2 pontos: > = 50% e < 60%. 3 pontos: > = 60% e < 70%. 4 pontos: > = 70% e < 80%. 5 pontos: > = 80% e < = 100%. 5 pontos: Sem oferta (Censo 2025). 5 15 Implementação, no âmbito da formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, de estratégias voltadas à análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, com a participação de profissionais da rede estadual de ensino e redes municipais tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática. Verifica se a formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, contempla estratégias voltadas para análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, envolvendo profissionais da rede estadual de ensino e das redes municipais em regime de colaboração, tendo como finalidade subsidiar o planejamento pedagógico a partir de evidências sobre o desenvolvimento das habilidades de leitura, em Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática dos estudantes. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove que a formação continuada contempla a análise e uso pedagógico dos resultados das avaliações, contendo cronograma, pautas formativas, metodologia utilizada, público participante (redes municipais), carga horária e registros de participação. 0 pontos: Não. 6 pontos: Sim. 6 "(NR) "ANEXO II - SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 18 Percentual de estudantes da rede municipal contemplados com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares voltados à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental), realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso no exercício Verifica a abrangência da execução da estratégia de distribuição impressa de materiais didáticos complementares para apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas da rede municipal, realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso, fomentada com financiamento do PATE/PAR ou por recursos próprios do Estado ou com recursos do próprio município. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento da Secretaria Municipal de Educação que comprove expressamente o percentual de estudantes redes municipais que receberam efetivamente, material didático complementar impresso de apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano), acompanhado da relação das escolas contempladas. O percentual deve considerar o número total de estudantes da rede municipal matriculados no Censo Escolar 2025 e o número total de estudantes contemplados, em 2026, com a distribuição impressa de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino fundamental). 0 pontos: < 60%. 2 pontos: > = 60% e < 75%. 3 pontos: > = 75% e < 85%. 5 pontos: > = 85% e < 95%. 7 pontos: > = 95% e <= 100%. 7 "(NR) "ANEXO III - SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 34 Percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental que implementam periodicamente estratégias com foco na promoção da leitura literária. Verifica o percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que implementam periodicamente estratégias de promoção da leitura literária na alfabetização, utilizando Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras estratégias. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental, que implementam periodicamente estratégias de promoção da leitura literária na alfabetização, utilizando Cantinhos da Leitura como espaço pedagógico, ou outras estratégias. O documento deve conter, ainda, a descrição das estratégias realizadas, periodicidade de uso, e evidências de execução. 0 pontos: < 60% das escolas com uso periódico comprovado. 2 pontos: > = 60% a < 90% das escolas com uso periódico comprovado. 3 pontos: > = 90% a < = 100% das escolas com uso periódico comprovado ou estados sem escolas estaduais de 1º e 2º ano do ensino fundamental. 3 "(NR) "ANEXO III - SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 44 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede estadual situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. ICA 2024-2025 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 ponto: Não houve redução das desigualdades. 2 pontos: Houve redução das desigualdades. 2 45 Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Verifica se houve melhoria na alfabetização dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental pertencentes às escolas da rede estadual situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, comparando dois ciclos consecutivos do ICA, divulgado pelo Inep. ICA 2025-2026 Automático Informação automática do sistema, a partir dos dados oficiais do Inep e MEC 0 ponto: Não houve redução das desigualdades. 3 pontos: Houve redução das desigualdades. 3 "(NR) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA